Licenciamento e Acreditação

LICENCIAMENTO
  • Licenciamento (registo):

    • Processo inicial de aprovação do Governo no sentido de conferir graus académicos;

    • Foco em critérios mínimos, tais como: fiscal, capacidade de gestão, sustentabilidade e conteúdo académico (normalmente com vista a categorizar/classificar uma instituição);

    • Da responsabilidade do gabinete da direcção de ensino superior;

    • Pretende permitir formalmente às instituições que dêem início às actividades;

    • Válido para 2 anos (durante este período, a instituição deverá candidatar-se à acreditação institucional conferida pela ANAAA).


ACREDITAÇÃO

  • Acreditação institucional:

    • Um processo de acreditação focado na qualidade da instituição como um todo;

    • Critérios a avaliar: missão, governação, gestão efectiva, programa académico, docentes, recursos pedagógicos (biblioteca, laboratórios e tecnologia educativa), alunos e serviços de apoio ao aluno, instalações físicas e recursos financeiros;

    • Levada a cabo por uma agência independente de garantia de qualidade (ANAAA);

    • Aprovação da área de ensino e nível correspondente. (Por ex.: uma universidade focada em áreas específicas, com aprovação para ministrar programas até um certo nível: diploma, bacharelato, mestrado ou doutoramento);

    • Válida por um período de 5 anos. Durante os 5 anos, as instituições deverão apresentar relatórios anuais de progresso;

    • A avaliação anual de progresso assume-se como uma ferramenta de monitorização do progresso e desenvolvimento das instituições como componente do processo de melhoria contínua.

 

  • Acreditação de programas

    • Levada a cabo depois de ter sido concedido o licenciamento e acreditação institucional inicial;

    • Efectuada por uma agência independente de garantia de qualidade (ANAAA);

    • Envolve a avaliação sobre a adequação da qualidade e padrões;

    • Válida por um período de 5 anos.