Processo de Acreditação

O CURSO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR EM TIMOR-LESTE


 

LICENCIAMENTO INSTITUCIONAL


  • O licenciamento institucional é um processo de aprovação inicial governamental com vista a conferir graus académicos (diploma ou graus académicos no caso de Timor-Leste).

  • Da responsabilidade do ME – Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Uma instituição do ensino superior que tenha sido recentemente estabelecida será avaliada com base em 8 (oito) categorias de licenciamento: missão institucional, órgão dirigente e gestão administrativa, programa académico, critérios mínimos de desenvolvimento curricular, docentes, biblioteca e recursos pedagógicos, propriedade e finanças.

  • O licenciamento institucional é válido por um período de dois anos, durante o qual a instituição deverá candidatar-se à acreditação inicial.


ACREDITAÇÃO INSTITUCIONAL


  • A acreditação institucional está focada na qualidade da instituição como um todo, cobrindo áreas tais como: missão, governação, gestão efectiva, programa académico, docentes, recursos pedagógicos (biblioteca, laboratórios e tecnologia educativa), alunos e serviços de apoio ao aluno, instalações físicas e recursos financeiros.

  • Da responsabilidade da ANAAA (agência autónoma de garantia de qualidade).

  • A instituição de ensino superior com o estatuto de licenciamento será avaliada com base em 8 (oito) categorias e 4 (quatro) critérios de acreditação (Consulte o Manual de Acreditação).

  • A acreditação institucional é válida por um período de cinco anos, durante o qual a respectiva instituição deverá candidatar-se à acreditação de programas.

  • As instituições de ensino superior com acreditação institucional serão submetidas a uma avaliação anual de progresso.


RELATÓRIO ANUAL DE PROGRESSO


  • O relatório anual de progresso é um processo contínuo com vista a identificar o cumprimento dos critérios e padrões, conforme estipulados no Manual de Acreditação, pelas instituições de ensino superior.

  • As instituições de ensino superior acreditadas deverão apresentar o seu relatório anual de progresso à ANAAA.

  • O objectivo da avaliação do relatório anual de progresso é o de cultivar uma atitude de consciencialização quanto à importância da auto-avaliação e de realçar a importância da avaliação e melhoria contínuas, bem como a qualidade das instituições de ensino superior.


ACREDITAÇÃO DE PROGRAMAS


  • A acreditação de programas é vista como um pacote integrado de cursos e actividades que resultam numa qualificação. A acreditação de programas está focada numa disciplina específica ministrada ao nível de departamento/programa.

  • Da responsabilidade da ANAAA (agência autónoma de garantia de qualidade).

  • As instituições de ensino superior serão avaliadas com base em quatro critérios, incluindo dezoito critérios adicionais para a acreditação de programas.

  • A acreditação de programas é válida por um período de cinco anos.

MEDIDA TEMPORÁRIA

  • Um processo combinado de licenciamento e acreditação institucional inicial.

  • Para dar resposta à situação actual em Timor-Leste

  • O resultado será o licenciamento e acreditação inicial de instituições de ensino superior.

  • Todas as instituições são submetidas ao mesmo tratamento no que se refere aos critérios e procedimentos de acreditação levados a cabo pela agência nacional.