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Perfil

Introdução

A Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA) é um organismo autónomo de garantia de qualidade para o ensino superior, sob a alçada do Ministério da Educação de Timor-Leste. Foi criada no seguimento do Decreto-Lei n.º 21/2010 de 1 de Dezembro de 2010 com o objectivo de proceder à acreditação de instituições do ensino superior, através da avaliação da respectiva qualidade. A acreditação das instituições, bem como dos programas individuais, está prevista na lei.

O futuro de uma nação é determinado pela qualificação do sistema de educação. Este facto chamou a atenção do Ministério da Educação (ME), tendo resultado na criação de um organismo de garantia de qualidade, responsável por assegurar a qualidade no sector do Ensino Superior. A ANAAA foi lançada pelo Ministério da Educação como resposta à importância de assegurar a qualidade do ensino superior em Timor-Leste. Como nova, jovem e vibrante nação, Timor-Leste está a dar os primeiros passos no que se refere à capacitação de recursos humanos através da educação; por conseguinte, a qualidade deverá andar lado a lado com o desenvolvimento da educação.

Em Janeiro de 2010 foram recrutados três elementos para a fase inicial da criação de uma Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação Académica, actualmente designada ANAAA.

Visão:

Construção da Nação através de uma Educação de Qualidade

Missão:

Assegurar a qualidade das instituições do ensino superior em Timor-Leste através da avaliação e acreditação e respectivos ciclos de estudo

Objectivo:

  1. Assumir a avaliação institucional de todas as universidades em Timor-Leste, a acreditação de cursos de pós-graduação e cursos regulamentados;

  2. Fazer recomendações ao ME quanto ao licenciamento de novas instituições de ensino superior;

  3. Proceder à acreditação institucional de instituições do ensino superior já estabelecidas;

  4. Proceder à acreditação de programas em áreas identificadas;

  5. Monitorizar o progresso numa fase pós-acreditação, através de relatórios de progresso anuais;

  6. Monitorizar instituições em período probatório;

  7. Monitorizar o cumprimento do sistema nacional de qualificações;

  8. Proceder a e participar na implementação de outras avaliações científicas, inclusive de instituições que integram o sistema nacional;

  9. Colaborar com parceiros internacionais na área da avaliação e acreditação nas tarefas que lhes são atribuídas;

  10. Avaliar instituições de ensino superior estrangeiro, conforme solicitado.


Estrutura e governação:

A estrutura permanente da ANAAA é composta pelas seguintes entidades:

  1. Conselho de Administração

  2. Director executivo

  3. Secretariado técnico

  4. Secretariado administrativo


Funções de cada entidade:

Conselho de Administração:

  1. Ao Conselho de Administração compete proceder a todas as acções necessárias para alcançar os objectivos da ANAAA e que, de acordo com estes estatutos, não estão atribuídas a outros organismos, detendo amplos poderes de representação e gestão;

  2. O Conselho de Administração é constituído por nove membros executivos, dos quais 7 dispõem de poder de voto.

 

Director executivo:

  1. O director executivo é nomeado pelo Conselho de Administração para um mandato de 5 anos, renovável por período igual;

  2. Compete ao director executivo apresentar e implementar a política institucional da ANAAA.

 

Secretariado técnico:

O Secretariado Técnico é constituído por:

  1. 2 funcionários responsáveis pela qualidade

  2. 2 coordenadores responsáveis pela qualidade

  3. 1 funcionário de informação e tecnologia

  4. 1 oficial de finanças

O que é a acreditação?

  1. Um processo de avaliação e revisão contínuas que garante a consistência da qualidade, nível e resultados de uma instituição com as suas pretensões e padrões;

  2. A confirmação de que uma instituição ministra uma educação com a qualidade requerida pela comunidade e aprovada pelo universo da educação;

  3. Um meio de demonstrar confiança no desempenho de uma instituição. Quando a ANAAA acredita uma instituição, a mesma certifica que a instituição cumpre os padrões qualitativos prescritos.

 

Os benefícios da acreditação:

  1. Ajudar a instituição a identificar as suas forças, fraquezas e oportunidades através de um processo aprofundado de avaliação;

  2. Ajudar as instituições de ensino superior a identificar o seu planeamento e alocação de recursos;

  3. Intensificar a colegialidade no campus;

  4. Os resultados da avaliação podem fornecer informações objectivas e fiáveis às agências de financiamento quanto ao desempenho financeiro;

  5. Introduzir métodos pedagógicos inovadores e modernos nas instituições;

  6. Apoiar as instituições do ensino superior no estabelecimento do respectivo planeamento estratégico, proporcionando-lhes um novo rumo e identidade;

  7. Fornecer informações fiáveis à sociedade quanto à qualidade da educação existente;

  8. As partes interessadas podem aceder a informações quanto à qualidade da educação ministrada a potenciais candidatos;

  9. Promover interacções intra e inter-institucionais no desenvolvimento da sua capacidade de trabalho em rede.

 

O porquê da importância da acreditação

  1. A acreditação contribui para um sentimento de confiança pública, bem como para a qualidade profissional. Reflecte a qualidade através da qual uma instituição ou um programa de educação leva a cabo a sua tarefa;

  2. A acreditação proporciona um processo formal para uma avaliação e melhoria contínuas do programa do corpo docente e dos respectivos resultados de desenvolvimento, um processo através do qual os docentes, alunos e órgãos administrativos podem trabalhar em conjunto no sentido de apoiar a missão da instituição educativa;

  3. A acreditação assegura que o programa, no qual participam ou pensam participar alunos, está empenhado na avaliação e melhoria contínuas da sua qualidade, cumprindo padrões de nível nacional e responsabilizando-se pelo alcance daquilo a que se propõe;

  4. A acreditação assegura a responsabilidade pública de um programa ou instituição, que dispõe dos meios, demonstrando os resultados do processo educativo em conformidade com as suas metas e objectivos.

 

Os passos da acreditação

  1. Licenciamento (registo):

    • Processo inicial de aprovação do Governo no sentido de conferir graus académicos.

    • Foco em critérios mínimos, tais como: fiscal, capacidade de gestão, sustentabilidade e conteúdo académico (normalmente com vista a categorizar/classificar uma instituição).

    • A Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior assumirá o processo de licenciamento.

    • Pretende permitir formalmente às instituições que dêem início às actividades.

    • Válido para 2 anos (durante este período, a instituição deverá candidatar-se à acreditação institucional pela ANAAA).

  2. Acreditação institucional:

    • Um processo de acreditação focado na qualidade da instituição como um todo.

    • Critérios a avaliar: missão institucional, órgão dirigente e gestão administrativa, programa académico, currículo, corpo docente, recursos pedagógicos (biblioteca, laboratórios e tecnologia educativa), instalações físicas e recursos financeiros.

    • Levada a cabo por uma agência independente de garantia de qualidade (ANAAA).

    • Aprovação da área de ensino e nível correspondente. (Por ex.: uma universidade focada em áreas específicas, com aprovação para ministrar programas até um certo nível: diploma, bacharelato, mestrado ou doutoramento).

    • Válida por um período de 5 anos. Durante os 5 anos, as instituições deverão apresentar relatórios anuais de progresso.

 

  1. Acreditação de programas

    • Levada a cabo depois de ter sido concedido o licenciamento e acreditação institucional inicial.

    • Efectuada por uma agência independente de garantia de qualidade (ANAAA).

    • Envolve a avaliação sobre a adequação da qualidade e padrões.

    • Válida por um período de 5 anos.

A prática actual:

Licenciamento e acreditação institucional inicial:

De forma a dar resposta à situação actual em Timor-Leste, adoptou-se o processo combinado de licenciamento e acreditação inicial. O resultado do processo será o licenciamento e acreditação inicial como instituições de ensino superior.

Categorias de licenciamento e acreditação institucional inicial:

  1. A missão institucional insere-se nos padrões do Ensino Superior e as ofertas ao nível académico classificam a instituição como universidade ou instituto.

  2. O órgão dirigente e a gestão administrativa da instituição são apropriados, qualificados e adequados ao âmbito da instituição. Entre os administradores deverá haver um reitor/director executivo.

  3. O programa académico segue a missão institucional.

  4. Os programas académicos seguem os Critérios Mínimos de Desenvolvimento Curricular, desenvolvidos pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento Curricular.

  5. O pessoal docente deverá ter qualificações académicas, no mínimo um grau académico acima da área que leccionam (ex. bacharelatos para programas de certificação; mestrados para programas de bacharelato, e doutoramentos para programas de mestrado e doutoramento). Se tal não for o caso aquando do licenciamento, a instituição deverá submeter um plano que indique especificamente de que forma é que o pessoal docente irá obter os graus de mestrado e doutoramento em 5 e 8 anos, respectivamente.

  6. A instituição deverá dispor de recursos pedagógicos adequados (biblioteca e laboratórios) ou um plano específico de como os obter.

  7. As instituições deverão ser detentoras da sua propriedade ou apresentar documentação que comprove o arrendamento de longa duração (preferencialmente para, no mínimo, dez anos). A documentação deverá ser analisada pelo Ministério da Justiça ou por uma agência competente.

A instituição deverá elaborar um plano financeiro para 5 anos que indique a forma como pensa levar a cabo as suas responsabilidades administrativas e académicas. Numa situação ideal, a instituição deverá manter em reserva o equivalente a um ano de custos operacionais. Este montante poderá ser usado para proceder ao pagamento das propinas aos alunos que sejam transferidos para instituições de ensino alternativas, em caso de encerramento da instituição em questão.

Lista das instituições de ensino superior e respectivo estatuto legal


N.º

Instituições de ensino superior

Estatuto

Classificação

Categoria

1

Universidade Nacional Timor Lorosa’e – UNTL

Acreditada

(1.ª ronda)

78,64 %

Universidade

2

Universidade da Paz – UNPAZ

Acreditada

(2.ª ronda)

65,25 %

71,52 %

Universidade

3

Instituto Tecnológico de Díli - DIT

Acreditada

(1.ª ronda)

92,88 %

Instituto

4

Instituto de Ciências Religiosas “São Tomas de Aquino” – ICR

Acreditada

(1.ª ronda)

100 %

Instituto

5

Instituto Católico para Formação de Professores – ICFP

Acreditada

(1.ª ronda)

100%

Instituto

6

Institute of Business - IOB

Acreditada

(1.ª ronda)

79,49 %

Instituto

7

Instituto Superior Cristal - ISC

.

Acreditada

(1.ª ronda)

73,22 %

Instituto

8

Academia do Café de Timor-Leste - ETICA

Acreditada

(1.ª ronda)

73,22 %

Academia

9

Instituto Profissional de Canossa – IPDC 

Acreditada

(2.ª ronda)

66,10 %

92,88 %

Academia

10

Universidade de Díli (UNDIL)

Período probatório

58,98 %

58,13 %

Universidade

11

Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL)

Período probatório

52,71 %

38,47 %

Universidade